Lei Antitruste versus Compliance.
A Lei Antitruste, também conhecida como Lei da Concorrência, é uma legislação que visa proteger a livre concorrência e coibir práticas anticompetitivas no mercado. Já o compliance é um conjunto de medidas adotadas pelas empresas para prevenir, detectar e remediar possíveis infrações legais e regulatórias, incluindo práticas anticompetitivas. Enquanto a Lei Antitruste estabelece as regras […]