Foi aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a redação final do projeto de lei de autoria do governo do estado que institui o Programa Estadual de Integridade e Compliance.
Com os 54 deputados estaduais em plenário, a votação foi simbólica e o projeto aprovado. Agora a redação final passará por ajustes no texto para então ser encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior.
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa deputado Hussein Bakri (PSD) um projeto importante que trará diretrizes e protocolos de trabalho ao governo estadual, deixando as ações governamentais mais transparentes. “Muito feliz, porque ele vai reger de uma forma definitiva. É um verdadeiro protocolo que vai cuidar da relação do governo com todas as entidades. Nós queremos zelar pelo serviço público”, afirmou.
O programa envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à moralidade e eficiência administrativa.
O Paraná é o primeiro estado a implementar um programa de compliance no país. A implementação do programa dentro da organização administrativa ficará a cargo da Controladoria-Geral do Estado.
Fonte: Paraná Portal. Disponível em https://paranaportal.uol.com.br/politica/assembleia-programa-compliance/
