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ISO 37301. Canal de Denúncias na Nova Norma Técnica de Sistemas de Gestão de Compliance

A recém-publicada ISO 37301 substituiu a ISO 19600 e incluiu requisitos com orientação para uso, ou seja, trouxe a possibilidade de a norma ser certificada. Apesar de ainda não ter sido publicada a norma técnica especializada em canal de denúncias (37.002), a nova norma do Sistema de Gestão de Compliance não esqueceu da ferramenta.

Em seu Anexo A, no item A.8 que apresenta os requisitos operacionais, encontramos dentro do título denominado “levantando preocupação” (A.8.3) o requisito que trata sobre o Canal de Denúncias:

“Mesmo quando não requerido pelo órgão regulador local, convém que as organizações considerem desenvolver um mecanismo de denúncia para permitir o anonimato ou a confidencialidade, onde os empregados da organização e agentes possam reportar ou solicitar orientações sobre não conformidades, sem medo de retaliação.”

Além disso no tópico dedicado ao monitoramento, medição, análise e avaliação encontramos o Canal de Denúncias como uma fonte de realimentação sobre o desempenho do compliance.

Sem dúvidas a ferramenta é indispensável na estrutura de qualquer organização trazendo benefícios imediatos e de longo prazo.

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