Como se tornar um Compliance Officer?

Atualmente, é bastante comum encontrarmos anúncios de vagas de emprego para o cargo de compliance officer. Acredite, muitas dessas empresas que estão recrutando, não fazem a mínima ideia de quais serão os requisitos para o cargo ou o que esperar desse profissional. Muitos colocam como requisito, o de já ter atuado anteriormente na função.

Algumas outras empresas confundem os requisitos das vagas com as atividades de outros profissionais. Essa semana por exemplo, me deparei com uma vaga para compliance officer, onde os requisitos se encaixavam somente com o perfil de um profissional de controles internos.

Vejamos. Algumas organizações possuem a obrigação (Sujeito Obrigado) de possuir um profissional de compliance. Outras organizações não obrigadas possuem a estrutura e o responsável por entender a importância e a necessidade; e outras possuem um responsável por questões de mídia, mas sem qualquer objetivo de observar as regras (esses casos são os mais raros).

As situações que mais me preocupam, envolvendo Sujeitos Obrigados, é que, as vezes qualquer pessoa é colocada para ocupar a função, com a simples finalidade de cumprir requisitos regulatórios. Me deparei com uma situação em uma conferência, onde a pessoa responsável pela compliance de determinada instituição financeira, possuía apenas 20 anos, sem qualquer experiência e há 2 meses no cargo, tendo sido transferida da área de SAC.

Infelizmente, alguns profissionais de compliance, ocupam a função de “marionetes”. Há de se observar, que se espera para o exercício da função, um profissional com independência, autoridade, conhecimento e possibilidade de reportar situações diretamente à alta administração, e que principalmente, tenha suas decisões acatadas por todos os níveis da organização.

A responsabilidade de um compliance officer é muito grande. Não podemos fechar os olhos para alguns requisitos básicos da função, nem para o perfil desejado desse profissional. Porém, dentro daqueles requisitos, vamos nos limitar hoje a falar acerca de CONHECIMENTO.

Um dos objetivos das minhas publicações, é o de trazer clareza e um entendimento palpável nas definições das atividades de um compliance officer e das atividades da área de compliance de uma organização.

Cumpre antes de mais nada, a título de informação, tentarmos chegar a uma tradução para a função que em inglês denomina-se “Compliance Officer”, e em espanhol, “Oficial de Cumplimiento”. Se traduzirmos literalmente para o português, podemos obter as seguintes referências: Oficial de conformidade/cumprimento; agente/responsável de conformidade, entre outros. Porém no Brasil, o termo comumente utilizado pelas organizações é: cargo + compliance. Ex: Assistente, analista, gerente, diretor… de compliance.

A ISO 19.600 (Sistema de Gestão de Compliance), definiu como função de compliance, a(s) pessoa(s) com a responsabilidade da gestão de compliance”. Ou seja, de acordo com a norma técnica traduzida e incorporada, optou-se pela manutenção do termo compliance, ao designar o indivíduo responsável. Além disso, o termo compliance já está de certa forma aderido à “gramática empresarial” brasileira. Logo, tecnicamente, levando-se em consideração não só as normas existentes mas as definições internacionalmente utilizadas, a menção correta à função seria cargo + oficial/responsável + de compliance; Ex: Diretor Responsável de Compliance; Diretor Oficial de Compliance (Tradução de Chief Compliance Officer).

Com relação ao conhecimento necessário ao responsável de compliance, vou pedir licença e contar como me tornei um profissional da área, bem como, de que forma adquiri conhecimentos.

Sou bacharel em direito, advogado há 7 anos. Exerço muito pouco (quase nada) a função de advogado. Algumas situações para família, meus negócios, amigos, e alguns clientes antigos requerem as vezes um olhar jurídico, e acabo atuando. Mas não tenho escritório de advocacia com portas abertas e não tenho um bom perfil de litigante. Não deixo de me dedicar aos casos que atuo, mas faz muito tempo que escolhi a profissão de Compliance Officer.

Antes mesmo de começar direito, trabalhei no segmento de comércio exterior. Estudei e me especializei em operações de câmbio, transações internacionais. Comecei gostar da operacionalização e do cumprimento de obrigações. O direito facilitou a minha vida profissional, pois apurou a minha capacidade de interpretação. Não é à toa que muitos profissionais de compliance são também operadores do direito.

Comecei a trabalhar com instituições financeiras pequenas dos tipos corretoras de câmbio, distribuidoras, remetentes, e verifiquei na prática a necessidade da função de compliance.Minha grande dificuldade era na operacionalização, encontrar pessoas não somente com conhecimento em normas, mas sim, com o conhecimento de como operacionalizar as normas.

Vi aí um nicho de mercado e me tornei consultor de compliance atendendo um grande anseio das instituições: interpretar, implementar e operacionalizar as normas;

A partir daí (até hoje) minha busca passou a ser por conhecimento. Onde vou me capacitar para ser um profissional melhor e adquirir os conhecimentos e atualizações necessárias para o exercício da função? Confesso que não foi fácil à época estudar compliance no Brasil. Até existiam publicações, mas eram muito teóricas. Cursos não existiam.

Por ter sido formado em um segmento com muitas diretrizes de compliance (segmento financeiro)foi mais fácil (de certa forma) estudar a matéria. Utilizei muitas leis estrangeiras com foco em prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo por exemplo. Participei de congressos da ACAMS, do GAFI, do IMTC, entre outros excelentes congressos em vários cantos do mundo. Ademais, não podemos esquecer que a função de compliance deve estar atenta às operações de todas as áreas de uma organização, então devemos sempre possuir um olhar multidisciplinar. Todo e qualquer conhecimento é valido para um responsável de compliance, como por exemplo contabilidade, marketing, gestão de pessoas, administração…

Como responsáveis pela área de compliance devemos observar que a organização possui obrigações legais e regulatórias, e está exposta a riscos relacionados por exemplo à ética, conduta, corrupção, fraudes, entre outros, e que merecem uma atenção que vai além da regulamentação.

Algumas soluções desenvolvidas podem ser reproduzidas em organizações de diversos setores, como por exemplo uma solução de DLP e suite forense, ou então um canal de denúncias. Outras necessidades, como por exemplo regulação, não podem ser replicadas do segmento financeiro para o segmento médico. Para cada área de conhecimento, existem profissionais de compliance especializados naquela função.

Assim, é pertinente, profissionalmente, que o compliance officer tenha familiaridade com áreas específicas. Vai ser mais fácil assim alcançar posições de trabalho mais elevadas pela profissionalização. Existem muitos cargos de alta gestão disponíveis para as pessoas especializadas em determinada área.

O mercado, de forma geral, está carente de profissionais de compliance. Especializados, mais carente ainda. Além disso, tendo em vista que a função de compliance é muito nova, muitas empresas vão a partir dos erros pelas contratações de serviços não especializados, começar a recrutar profissionais com competência para o segmento da atividade.

Vejamos alguns conhecimentos básicos necessários buscados em um profissional:

·     Conhecimento das leis de todos os níveis hierárquicos aplicáveis ao negócio, regulamentações de órgãos de controles e associações de classe;

·     Conhecimento acerca dos produtos, serviços e operações realizadas pela organização; além do conhecimento da sua estrutura;

·     Conhecimento com relação à tecnologias e plataformas para gestão de compliance;

·     Relacionamento com outros profissionais do mercado e participação em congressos/eventos voltados ao segmento;

·     Conhecimento de normas técnicas de compliance e anticorrupção.

Com relação aos cursos disponíveis, é muito importante verificar a ementa, identificar o professor, e ler materiais desenvolvidos por ele. Hoje em dia um certificado sozinha não é o suficiente, isso porque, o mercado está realizando uma “seleção natural”. Não estamos mais em busca de profissionais bons em teoria, em sim, profissionais com perfis com conhecimentos práticos, isto porque, não basta somente escrever um manual, é indispensável existir a adesão e a conformidade com relação à diretriz, e por isso, indispensável o conhecimento do responsável de compliance.

Para finalizar, devemos observar que não temos na figura do compliance officer uma profissão regulamentada, porém, ao tratarmos de governança corporativa e das melhores práticas empresarias, podemos visualizar um compliance officer como um profissional ocupante de um cargo específico e indispensável dentro de uma organização. Se você já pensou em se tornar um compliance officer, saiba que o mercado está de portas abertas para você!

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