Reunido em Valência nos dias 21 a 23 de Junho de 2017, o plenário do FATF dentre diversos assuntos em sua pauta, demonstrou preocupação com o Brasil no progresso ao atendimento das deficiências identificadas, principalmente com Relação à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Veja abaixo a tradução da ata de reunião publicada no site do FATF.
“Em fevereiro de 2016, a Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI), o organismo de proteção internacional para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, divulgou uma declaração onde expressava suas profundas preocupações sobre o fracasso contínuo do Brasil em remediar as deficiências identificadas em seu terceiro relatório de avaliação mútua, adotado em junho de 2010, especialmente aquelas relacionadas ao terrorismo e ao financiamento do terrorismo. O GAFI pediu então ações para enfrentar essas deficiências. O GAFI já havia reiterado sua preocupação em outubro de 2016 e fevereiro de 2017, e novamente pediu ao Brasil que resolva essas falhas. O GAFI reconhece que o Brasil tomou várias medidas significativas para melhorar seu regime de Prevenção ao Financiamento do Terrorismo; No entanto, subsistem deficiências quanto a sanções financeiras específicas. O GAFI convidou o Brasil a cumprir seu compromisso de adesão ao GAFI, tomando novas medidas para solucionar completamente essas falhas. Caso o Brasil continue a falhar ao tentar corrigir adequadamente essas deficiências, o GAFI pode considerar novas ações para com o Brasil.”
Há de se observar, que todas as informações reportadas pelo Brasil, são oriundas principalmente do mercado financeiro, existindo obrigações por parte das instituições em avaliar perfis, consultar listas, ou identificar atividades suspeitas, e então informar a autoridade competente.
Ocorre que, o mercado possui diversos profissionais que não estão preparados para lidar com o combate ao terrorismo. É indispensável a realização de treinamentos e atualizações desses profissionais por instrutores capacitados com relação à matéria. Tornou-se comum a realização de treinamentos virtuais, com foco específico em prevenção à lavagem de dinheiro, não existindo preocupação com relação à prevenção do terrorismo e a proliferação de armas, inclusive as de destruição em massa.
É importante também a utilização de listas internacionais atualizadas que contenham os nomes dos envolvidos com o terrorismo.
Apesar do Brasil estar em uma zona considerada de baixo risco quanto o tema é terrorismo, o sistema financeiro e as relações comerciais alcançam um patamar global, devendo portanto existir sim a preocupação das instituições com relação ao risco. As ações das autoridades responsáveis por regular e proteger o sistema, tendem a ser mais rígidas daqui pra frente.
Lourenço Tosetto
Diretor executivo da Conformità Gestão de Compliance e
Instrutor em Prevenção ao Financiamento do Terrorismo
