Jurídico & Compliance: separados, mas conectados!

O mais comum com áreas novas em empresas é que elas surjam a partir de necessidades apresentadas e dentro de outros departamentos. É assim com Compliance que – por ser matéria recente e ainda não totalmente assimilada pelas organizações – necessita crescer e se estabelecer sob uma jurisdição já consolidada. Mas, ao se sustentar por seus próprios meios, Compliance deve se desvincular do departamento Jurídico, que normalmente suporta a sua criação, uma vez que suas funções são complementares, com propósitos distintos.

Enquanto a área de Compliance atua predominantemente para garantir e facilitar o cumprimento das regras da empresa – reforçando as políticas internas e o Código de Conduta por meio de treinamentos constantes dos funcionários e parceiros comerciais –, o Jurídico fornece diretrizes para ações efetivas de proteção à empresa, com base em leis vigentes. Ambas as áreas, entretanto, trabalham predominantemente na prevenção, sendo o Compliance mais voltado à detecção de problemas de não conformidade, enquanto o Jurídico atua relativamente às consequências legais decorrentes de tais problemas.

O Compliance também auxilia no fortalecimento do sistema de governança corporativa da companhia e de seu modelo de gestão,  promovendo a observância dos valores enquanto desenvolve sua missão e persegue os objetivos estratégicos. Mas, apesar de existirem funções claras para cada departamento, eles devem atuar em conjunto, tanto na prevenção como na solução dos problemas.

É bastante comum o surgimento de dúvidas quanto aos pontos de convergência e divergência entre Jurídico e Compliance. A maneira que ambos têm de lidar com os assuntos, porém, é muito diferente. O Jurídico tem a missão principal de proteger os interesses da companhia. Já Compliance vai além. Daí que é possível ouvir advogados criticando alguns acordos de leniência (quando a empresa confessa algum ato ilícito/criminoso, em troca do recebimento de benefícios, como a redução de pena, a diminuição do valor da multa, a isenção de algumas penalidades etc.), sob a alegação de que seria preferível “testar a sorte” nos tribunais.

Para um profissional de Compliance, contudo, a prática de firmar acordos de leniência é normalmente a mais recomendável, na medida em que a verdade material dos fatos deve prevalecer, e não apenas a verdade meramente formal.

Por isso podemos dizer que o objetivo de ambas as áreas é comum: assegurar o cumprimento das normas internas e externas. Porém, o departamento de Compliance procura encaminhar esse tema de forma mais abrangente, atuando sobre o clima organizacional e criando maneiras de manter vivos os aspectos éticos que norteiam a empresa. O Jurídico atua como o braço de conhecimento e orientação, monitorando leis e projetos de leis relevantes, avaliando a regularidade dos procedimentos adotados pela companhia e sugerindo eventuais alterações. Também cabe à Compliance a missão de criar e testar controles que assegurem o cumprimento efetivo de tais regras.

O grande desafio das diretorias nas organizações consiste em definir claramente o escopo de trabalho de cada área para que não haja sobreposições ou conflito de interesses, promovendo a autonomia de ambos os departamentos, mas assegurando a conexão saudável entre Compliance e Jurídico.

Fonte: Instituto dos Advogados de São Paulo. Disponível em http://www.iasp.org.br/2015/01/juridico-compliance-separados-mas-conectados, em 15/09/2015

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