Programa de integridade

“Buscamos, juntamente com os gestores das organizações, alcançar o mais alto grau de ética, transparência e qualidade institucional.”

O que é integridade?

Com o advento da Lei Anticorrupção, em meados de 2013, iniciou-se no Brasil um grande debate sobre o conceito de integridade. A palavra utilizada na lei em comento, ganhou forte expressão com as iniciativas anticorrupção desenvolvidas pela Controladoria Geral da União.

Integridade, ética e transparência são expressões complementares. Integridade é sinônimo de honestidade, retidão, imparcialidade. Em sentido figurado, integridade significa plenitude moral, sendo a característica da pessoa incorruptível.

Assim, integridade apesar de ser um tema existente há muitos anos em algumas organizações, principalmente multinacionais, começou a mais debatida no Brasil, principalmente após a Lei Anticorrupção e a operação “Lava-Jato”.

Integridade, ética e transparência são temas que fazem parte da responsabilidade da função de compliance. De forma prática, integridade está diretamente relacionada com a prevenção da corrupção, com a busca de ambientes organizacionais e de um país mais justos, eficientes, morais, éticos e transparentes.

Existem algumas normas que materializam e expõe requisitos e conceitos de Integridade. Podemos citar algumas (clique para expandir):

Com o advento da Lei Anticorrupção, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil das empresas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e sua regulamentação em 2015 pelo Decreto 8.420, as pessoas jurídicas passaram a ser incentivadas a adotarem programas internos de integridade.

De acordo com o Decreto, o “programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
A Conformità possui estrutura para gerenciar a aplicação dos programas internos de integridade e praticar o seu monitoramento contínuo de forma a manter o aprimoramento e adaptação dos programas e, principalmente, garantir a sua efetividade plena. 

A Conformità possui uma solução própria que é o Canal de Conformidade, desenvolvido especialmente para o recebimento e gerenciamento de denúncias. O Canal de Conformidade garante  a observância do regulamento e constitui um aspecto de conformidade para as empresas. A consultoria proposta visa auxiliar os representantes das instituições na manutenção da independência do setor de fiscalização e integridade, na proteção dos canais de denúncias, assim como na tomada de medidas corretivas e disciplinares quando necessário.

Corroborando com o que preconiza a Lei Anticorrupção, a Controladoria Geral da União (CGU), implementou dentre outros, o programa Empresa Pró-ética. Trata-se de uma iniciativa que promove o reconhecimento público de empresas comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e que se esforçam para promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.

Dentre os benefícios oferecidos pela CGU às empresas aderentes do programa Pró-ética, estão o Reconhecimento público do comprometimento com a prevenção e combate à corrupção, e a possibilidade de uso do selo Empresa Pró-ética, de forma pública, em materiais da empresa.

Clique aqui e entenda o questionário de avaliação.

Suborno é um fenômeno generalizado. Ele causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas
e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição. Corrói
a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. O suborno também
aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas transações comerciais, eleva o custo
dos bens e serviços, diminui a qualidade dos produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas
e propriedades, destrói a confiança nas instituições e interfere na operação justa e eficiente dos
mercados.

Apenas a lei não é suficiente para resolver o problema. As organizações têm, portanto,
uma responsabilidade de contribuir proativamente para o combate do suborno. Isto pode ser alcançado
por meio de um sistema de gestão antissuborno, e por meio de uma liderança comprometida no estabelecimento de uma cultura de integridade, transparência, abertura e compliance. A natureza da cultura de uma organização é crucial para o sucesso ou falha
de um sistema de gestão antissuborno.

O Selo Agro Mais Integridade é o prêmio de reconhecimento às empresas que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).

A empresa ou a entidade precisa comprovar que adota programa de compliance específico com código de ética e conduta, que possui canais de denúncia e realiza treinamentos voltados para mudança da cultura organizacional e, ainda, que atua com responsabilidade social e ambiental.

Na comprovação de ações de responsabilidade social, a empresa precisa estar atualizada com suas obrigações trabalhistas, o que inclui: certidão de regularidade de FGTS; certidão negativa do INSS e de débitos trabalhistas; nada consta de multas decorrentes de infrações trabalhistas ocorridas nos últimos 12 meses, além de não constar na lista suja do trabalho escravo e infantil, ou em situação análoga, no Ministério do Trabalho.

Também não pode constar da lista de estabelecimentos que incorreram em adulteração ou falsificação comprovadas em processos com trânsito em julgado no âmbito administrativo, gerenciada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa.

Ações de responsabilidade ambiental devem ser comprovadas pela: implantação de programa com foco ambiental, com ações efetivas de boas práticas agrícolas e enquadramento nas diretrizes do Programa ABC (de redução na emissão de gás carbônico) ou em uma das metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. É necessário também o nada consta da Justiça Federal em relação a crimes ambientais e de multas decorrentes de infrações ambientais, pelo Ibama, relativo aos últimos 12 meses.

A Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência – LDC) instituiu no Brasil a nova organização do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é parte, tendo seu funcionamento e suas atribuições ali determinados. Ela prevê a ética e a integridade corporativa.

Esse diploma foi um marco na consolidação do antitruste brasileiro, promovendo uma série de inovações na legislação – como a inauguração de um novo desenho institucional, mais eficiente para os fins pretendidos pela autoridade – e reiterando a importância de seu cumprimento. Por conta desta renovada preocupação, um tema que tem ganhado espaço na agenda concorrencial é o compliance.

​Cada vez mais as empresas se dão conta da necessidade de estabelecer práticas que não violem a LDC e demonstrem uma atitude pró-ativa por parte dos entes privados. Por conta disso, a implementação de programas de compliance tem se multiplicado. 

Dispõe sobre a adoção de práticas mínimas de governança, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde. Dispõe como requisito, a adoção de programa de integridade.

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.

Programa de Integridade

Você sabe a diferença entre programa de compliance e programa de integridade? Sugerimos a leitura do artigo escrito pelo nosso CEO, Lourenço Tosetto. Clique Aqui!

Podemos definir “programa” como sendo todo o escopo organizacional para operacionalizar determinado conceito, requisito ou função. Assim, programa de integridade é a operacionalização da Ética, Integridade e Transparência dentro de uma organização. É também chamado de programa anticorrupção.

Internacionalmente, um programa de integridade possui 9 (nove) pilares, sendo eles alta administração, avaliação de risco, códigos e políticas, controles internos, treinamentos e comunicação, canais de denúncia, investigações, due dilligence e monitoramento.

De outro lado, um programa de compliance, abarca todas as diretrizes que abordamos no tópico anterior, sendo uma delas o programa de integridade. Ou seja, um programa de integridade está contido dentro de uma programa de compliance. Há de se observar que existem organizações que possuem programas de compliance, sem a aplicação de diretrizes de integridade. Podemos encontrar vários casos no segmento financeiro. Outras organizações, implementam somente diretrizes de integridade, o que impossibilita a afirmação de que a empresa está em compliance, haja vista a inexistência da estruturação de um programa relacionado a este requisito.

Consultoria

A Conformità possui especialistas com a expertise necessária para o desenvolvimento e implementação das diretrizes de integridade nas organizações dos mais variados portes e segmentos. Além disso, possuímos um software que auxilia na implementação das diretrizes.

Serviços disponíveis:

  • Consultoria tradicional. Com trabalhos desenvolvidos presencialmente. Possuímos consultores em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília;
  • Consultoria virtual. Os trabalhos são desenvolvidos remotamente, objetivando a diminuição de custos. A Conformità possui uma plataforma própria para o desenvolvimento da consultoria;
  • Consultoria compartilhada. Este modelo desenvolvido pela Conformità, consiste em uma consultoria também virtual, porém com a participação de outras organizações, de forma que o programa de integridade é desenvolvido em cooperação. As trocas de experiência, conhecimento, soluções e tecnologias, visam acelerar a obtenção de conhecimento pelas empresas participantes.
Entre em contato agora mesmo, e contrate um dos modelos de consultoria da Conformità. Confie em quem é especialista!
E-mail: atendimento@conformita.com.br

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