Lei Anticorrupção

"Buscamos, juntamente com os gestores das empresas, alcançar o mais alto grau de ética, transparência e qualidade institucional."

Lei anticorrupção

Com o advento da Lei Anticorrupção, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil das empresas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e sua regulamentação em 2015 pelo Decreto 8.420, as pessoas jurídicas passaram a ser incentivadas a adotarem programas internos de integridade.

De acordo com o Decreto, o “programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
A Conformità possui estrutura para gerenciar a aplicação dos programas internos de integridade e praticar o seu monitoramento contínuo de forma a manter o aprimoramento e adaptação dos programas e, principalmente, garantir a sua efetividade plena. 

A Conformità possui uma solução própria que é o Canal de Conformidade, desenvolvido especialmente para o recebimento e gerenciamento de denúncias. O Canal de Conformidade garante  a observância do regulamento e constitui um aspecto de conformidade para as empresas. A consultoria proposta visa auxiliar os representantes das instituições na manutenção da independência do setor de fiscalização e integridade, na proteção dos canais de denúncias, assim como na tomada de medidas corretivas e disciplinares quando necessário.

Programas de Integridade

Corroborando com o que preconiza a Lei Anticorrupção, a Controladoria Geral da União (CGU), implementou dentre outros, o programa Empresa Pró-ética. Trata-se de uma iniciativa que promove o reconhecimento público de empresas comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e que se esforçam para promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.

Dentre os benefícios oferecidos pela CGU às empresas aderentes do programa Pró-ética, estão o Reconhecimento público do comprometimento com a prevenção e combate à corrupção, e a possibilidade de uso do selo Empresa Pró-ética, de forma pública, em materiais da empresa.

Veja abaixo, alguns critérios de avaliação, utilizados pela Secretaria-Executiva do Empresa Pró-Ética (CGU), bem como os parêmetros de pontuação necessários para a habilitação de empresas no programa: 

Como demonstrado, a implementação de práticas de conformidade agregam não só valores, mas um conceito de integridade e reputação à marca e essência das organizações, contribuindo inclusive para a sua sobrevivência no mercado. Nosso desafio, inclusive metodológico, é envolver as empresas para as quais atuamos, e seus colaboradores, de modo que todos entendam a importância e a necessidade da adesão à programas de integridade.

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