Mas afinal, O que é Compliance?

Minha empresa age de acordo com as Leis e recolhe todos os impostos. Estou em Compliance? 

Muito tem se discutido, no meio empresarial, acerca da função de compliance. Todas as diretrizes relacionadas com a função, como, por exemplo, a Lei Anticorrupção, têm causado dúvidas, e instigado os administradores na busca por conhecimentos a fim de aprimorarem os conceitos quanto a importância da compliance.
 
Para resumir, podemos afirmar que a função de compliance, consiste na atuação corporativa pautada em conceitos, metodologias e procedimentos internos de integridade e boas práticas, bem como de observância das leis e regulamentações inerentes à atividade desenvolvida, objetivando-se alcançar uma conduta institucional ética e bem conceituada aos olhos das pessoas de interesse da organização

Criados pelo sócio fundador da conformità, Lourenço Tosetto, os conceitos abaixo podem facilitar a compreensão acerca do tema. 

Compliance Legal, Fiscal, Tributário, Trabalhista...

Observância da legislação e normas administrativas

Bastante disseminada no Brasil, usualmente aplicada por advogados, as funções de compliance legal (neste conceito entra tributário, fiscal, tabalhista, imobiliário, etc.) tem como objetivo garantir que a organização esteja em conformidade com todas as legislações a ela aplicáveis. Além disso, enquadra-se dentro do conceito de compliance legal, a aplicação de legislações de adesão voluntárias. Legislações e situações trabalhistas, também são observadas nesta função. É por exemplo, responsabilidade de um advogado especialista em compliance, identificar todas as leis e normas a que a organização está sujeita.

Porém, é falsa a percepção de que a empresa que observa e aplica todas as leis e normas, está em compliance (no sentido amplo do conceito). Estar em compliance ultrapassa a simples observância e adesão de legislações.

Compliance de Negócio (Sustentabilidade)

Avaliando o perfil, desenvolvendo, implementando e mitigando riscos

Cada negócio possui suas especificidades, ou seja, um perfil exclusivo. No intento de aplicar ao negócio as normativas incidentes nas suas atividades, busca-se com base no seu perfil, desenvolver diretrizes, documentos e processos para o enquadramento de toda a sua cadeia operacional, às regras incidentes de compliance. Temos aí uma estrutura de compliance que estará alinhada ao sistema de gestão da organização, e podemos afirmar se tratar do conceito puro de compliance.

Alcança-se assim, um ambiente apto a mitigar diversos riscos incidentes sobre o negócio, garantindo a sustentabilidade da atividade e o afastamento de riscos (inclusive os financeiras, operacionais, ambientais, de qualidade, de pessoal, entre outros) sendo de grande importância para aprimorar e proteger o valor e a reputação corporativa.

Assim, a compliance oferece os instrumentos para fazer cumprir regulamentos internos e externos. Estas ferramentas são desenvolvidas, obrigatoriamente, a partir de uma avaliação do cenário ao qual a empresa está inserida. Para a condução desta atividade, é indispensável a existência de um Compliance Officer detentor de conhecimentos multidisciplinares para a elaboração de um programa robusto e eficiente, amparado por Códigos e Políticas Internas, além de manuais específicos.

Compliance operacional

Aplicação das regras e monitoramento

Compliance operacional, é uma atividade desenvolvida por um Compliance Officer, e tem como objetivo, no dia a dia empresarial, monitorar o cumprimento das diretrizes de Compliance incidentes no negócio, observando as diretrizes e competências existentes no sistema de gestão da empresa. Por meio desta função, é realizado o monitoramento quanto à obediência de todas as regras de compliance, bem como a verificação permanente quanto à existência de não conformidades e o consequente gerenciamento do problema.

Nesta fase é verificada a observância aos códigos de ética e de conduta, a obediência aos procedimentos de compliance, sendo realizadas ainda as Due Dilligences com relação a terceiros envolvidos com o negócio, sejam clientes, fornecedores ou prestadores, com a finalidade de afastar o envolvimento da organização com atividades irregulares ou terceiros que não estejam em dia com suas obrigações legais. Além disso, é realizado o monitoramento das relações com Stakeholders, ou seja, o público de interesse da organização.

Assim, é possível antever problemas, mitigar danos, e consequentemente fortalecer a reputação e o valor moral da organização.

Compliance de Apoio

Consultoria externa

Os responsáveis pela função de compliance nas organizações acabam ficando reféns da demanda operacional e não conseguem realizar as avaliações de riscos com a frequência necessária, ou desenvolver soluções para os problemas e obrigações legais incidentes. Assim, é fundamental que tais profissionais possuam um apoio externo.

Os consultores especialistas em compliance, se aprofundam nos estudos da função, e representam na instituição a renovação e a manutenção da alta qualidade de compliance institucional, sendo portanto, recomendado que a empresa possua vínculos externos para, constantemente aprimorar e praticar o que existe de mais moderno e eficiente com relação à função.

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