Mas afinal, O que é Compliance?

Minha empresa age de acordo com as Leis e recolhe todos os impostos. Estou em Compliance? 

Muito tem se discutido, no meio empresarial, acerca da função de compliance. Todas as diretrizes relacionadas com a função, como, por exemplo, a Lei Anticorrupção, têm causado dúvidas, e instigado os administradores na busca por conhecimentos a fim de aprimorarem os conceitos quanto a importância da compliance.
 
Para resumir, podemos afirmar que a função de compliance, consiste na atuação corporativa pautada em conceitos, metodologias e procedimentos internos de integridade e boas práticas, bem como de observância das leis e regulamentações inerentes à atividade desenvolvida, objetivando-se alcançar uma conduta institucional ética e bem conceituada aos olhos das pessoas de interesse da organização

A Conformità visando facilitar a compreensão acerca da matérias, dividiu a função de compliance em categorias e conceitos específicos para cada uma delas.

Compliance Legal, Fiscal e Tributário

Observância da legislação e normas adminsitrativas

Bastante disseminada no Brasil, usualmente aplicada por advogados e contadores, as funções de compliance legal, tributário e fiscal tem como objetivo garantir que a instituição esteja em conformidade com todas as legislações a ela aplicáveis. Além disso, enquadra-se dentro do conceito de compliance legal, a aplicação de legislações de adesão voluntárias. Legislações e situações trabalhistas, também são observadas nesta função.

Porém, é falsa a percepção de que a empresa que observa e aplica todas as leis e normas, está em compliance. O conceito de compliance ultrapassa a simples observância de legislações.

Compliance de sustentabilidade ou de gestão

Avaliando o perfil, constatando e mitigando riscos

No âmbito empresarial, o conceito de sustentabilidade está relacionado com o intento de continuidade do negócio, estando atrelado à questões financeiras, operacionais, ambientais, de qualidade, de pessoal, entre outras. Alguns erros no desempenho da atividade empresarial podem ocasionar em danos que comprometam a sustentabilidade do negócio, podendo macular o nome e a reputação da empresa e dos seus sócios e administradores. Aí entra uma função de compliance que é alinhada ao sistema de gestão da empresa.

Buscando mitigar diversos riscos incidentes sobre o negócio, temos então, a função propriamente dita de compliance, sendo de grande importância para aprimorar e proteger o valor e a reputação corporativa. Identificados os riscos, são desenvolvidas metodologias para afasta-los. Além, disso, com base nas obrigações legais, são também desenvolvidas soluções de adesão e observância contínua da função de compliance aplicável.

Assim, a compliance oferece os instrumentos para fazer cumprir regulamentos internos e externos. Estas ferramentas são desenvolvidas, obrigatoriamente, a partir de uma avaliação do cenário ao qual a empresa está inserida. Para a condução desta atividade, é indispensável a existência de um Compliance Officer detentor de conhecimentos multidisciplinares para a elaboração de um programa de compliance robusto e efetivo, amparado por Códigos e Políticas Internas, além de manuais específicos.

Compliance operacional

Aplicação das regras e monitoramento

A função de Compliance operacional, é uma atividade desenvolvida por um Compliance Officer, e tem como objetivo, no dia a dia empresarial, monitorar o cumprimento das diretrizes de Compliance legal e de sustentabilidade. Por meio desta função, é realizado o monitoramento quanto à obediência de todas as regras de compliance, bem como a verificação permanente quanto à existência de não conformidades e o consequente gerenciamento do problema.

Nesta fase é verificada a observância dos códigos de ética e de conduta, a obediência aos procedimentos de compliance, sendo realizadas ainda as Due Dilligences com relação a terceiros envolvidos com o negócio, sejam clientes, fornecedores ou prestadores, com a finalidade de afastar o envolvimento da empresa com atividades irregulares ou terceiros que não estejam em dia com suas obrigações legais. Além disso, é realizado o monitoramento das relações com Stakeholders, ou seja, o público de interesse da organização.

Assim, é possível antever problemas, mitigar danos, e consequentemente fortalecer a reputação e o valor moral da marca e da empresa propriamente dita.

Compliance de Apoio

Consultoria permanente

Os responsáveis pela função de compliance nas organizações acabam ficando reféns da demanda operacional e não conseguem realizar as avaliações de riscos com a frequência necessária, ou desenvolver soluções para os problemas constatados na execução de suas funções. Assim, é indispensável que tais profissionais tenham um apoio externo nas suas atividades.

Os consultores especialistas em compliance, se aprofundam nos estudos da função, e representam na instituição, a renovação e a manutenção da alta qualidade de compliance institucional, sendo portanto, recomendado que a empresa possua vínculos externos para, constantemente, aprimorar e praticar o que existe de mais moderno e eficiente com relação à compliance.

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